14/10/2013 10h36 – Atualizado em 14/10/2013 10h36
Ações conjuntas das Secretarias de Saúde e Assistência Social, Hospital Auxiliadora e Cartório farão com que toda a criança saia da maternidade com Certidão de Nascimento e não mais apenas com o DNV
Da Redação
A prefeita Marcia Moura irá assinar, em breve, o Termo de Adesão e Compromisso pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, no município de Três Lagoas.
O resultado prático e imediato desse termo é que toda a criança que nascer na Maternidade do Hospital Auxiliadora não mais terá alta apenas com a via da Declaração de Nascido Vivo (DNV), mas com a Certidão de Nascimento, documento que comprova o Registro Civil de Nascimento no Cartório.
“Este é um compromisso que assinarei com muita alegria, porque irá resultar em importantes ações que trazem dignidade às nossas famílias e garantias para o exercício de cidadania das inúmeras crianças que nascem mensalmente em Três Lagoas”, manifestou a prefeita Marcia Moura.
“A Certidão de Nascimento é um direito humano, fundamental e o primeiro passo para a criança poder viver o pleno exercício da cidadania”, completou a prefeita de Três Lagoas.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas, a média mensal de nascimentos na Maternidade do Hospital Auxiliadora é de 140 a 150 crianças.
IMPLANTAÇÃO
Reunião para dar início ao processo de implantação dessa ação em Três Lagoas aconteceu na semana passada (terça-feira -8) com representantes do Hospital Auxiliadora, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e do Cartório de Registro Civil (2º Cartório de Notas e Registro Civil).
“Foi uma reunião de conhecimento do material a ser usado e de preparação para implantarmos esta importante ação em Três Lagoas”, resumiu a secretária de Saúde, Eliane Brilhante.
A reunião também contou com a presença de membros do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, em Mato Grosso do Sul, Sandra Araújo de Barros, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas); e Lucinda Pedrosa do Rosário, da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
“O primeiro passo, já em novembro, será o treinamento de pessoal do Auxiliadora e Cartório do Registro Civil para implantação deste importante serviço”, informou Eliane Brilhante.
(*)Com informações de Assecom Prefeitura de Três Lagoas
