10/09/2013 15h56 – Atualizado em 10/09/2013 15h56
O projeto de IPTU Progressivo estabelece alíquotas que progressivamente vão aumentando anualmente, caso o investidor não construa ou use a área, até o teto de 15%
Da Redação
Os vereadores de Três Lagoas se reuniram, na manhã desta terça-feira (10), com o secretário municipal de Governo, Walmir Arantes, o qual fez esclarecimentos sobre o projeto de lei, que institui o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo. O PL já está em tramitação na Câmara e deve ser votado nas próximas sessões. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Jorginho do Gás, e os vereadores Adão da Apae, Tonhão, Gil do Jupiá,Vera Helena, Marisa Rocha, Sirlene da Saúde, Marcus Bazé, Klebinho, Apóstolo Ivanildo, Nuna Viana, Gilmar Garcia, Jorge Martinho, Welton Irmão, Beto Araújo e Nilo Candido.
De acordo com Arantes, o objetivo da prefeita é estabelecer critérios para que o uso e ocupação do solo urbano atendam às funções sociais. Segundo informou, o IPTU Progressivo atende ao Estatuto das Cidades e à Constituição Federal. “Os investidores têm que entender que a terra tem que cumprir uma função social e não apenas ficar parada. Se não cumprir a função, tem que pagar a mais por isso”, explicou. Assim, a intenção é reduzir os vazios urbanos. “A cidade tem que crescer para dentro, pois isso reduz os custos dos serviços oferecidos à população”, disse.
O projeto de IPTU Progressivo estabelece alíquotas que progressivamente vão aumentando anualmente, caso o investidor não construa ou use a área, até o teto de 15%. Os terrenos baldios, a partir do próximo ano, terão alíquota de 3%, subindo progressivamente. Já os novos loteamentos, terão prazo de dois anos para implantar a infraestrutura, sem cobrança de imposto. Após isso, os lotes terão alíquota de 1%, cinco anos após a compra. No entanto, se não houver uso, a alíquota vai aumentando progressivamente, até os 15% de teto.
VOTAÇÃO
A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (10), com início às 18h, deverá contar com a votação de três projetos de lei: o que cria o Dia Municipal do Motociclista, o que cria o dia de celebração à memória das vítimas de acidentes rânsito e o que institui o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, este último de autoria dos vereadores Tonhão, Marisa Rocha, Apóstolo Ivanildo, Adão da Apae e Gilmar Garcia.
(*) Com informações de Assecom Câmara Municipal de Três Lagoas
