20/06/2012 15h40 – Atualizado em 20/06/2012 15h40

Vereadores aprovam projeto de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores

Da Redação

Na sessão desta terça-feira (19) os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei, que autoriza autoria o Poder Executivo a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano de IPTU para aposentados, pensionistas, titulares de benefícios assistenciais e portadores de moléstias graves.

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores da Casa.

Outros três ainda projetos tramitam na Câmara, todos de autoria do Poder Executivo. O projeto de numero 36, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias foi encaminhado para avaliação da Comissão de Finança desta Casa de Leis.

Foram encaminhados à Assessoria Jurídica, os projetos de numero 37, que autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Fabrica e Comercio de Gelo Três Lagoas Ltda. ME, para implantação de uma unidade industrial voltada a atividade econômica de fabricação de gelo. E o projeto de numero 39, que autoriza o município a convocar três novos fiscais de obras e posturas. O motivo exposto pela prefeitura é justificado pelo crescimento populacional e, consequentemente, surgimento de novas construções em Três Lagoas.