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quinta-feira, 8 de maio de 2025

Curtume consegue liminar para descumprir lei ambiental

01/10/2002 14h22 – Atualizado em 01/10/2002 14h22

O grupo Bertin Ltda, dono de um curtume no núcleo industrial de Dourados, conseguiu na 6ª Vara Cível da cidade uma liminar desobrigando-o de cumprir normas ambientais. Em 18 de agosto, a empresa foi notificada por estar liberando efluentes sem tratamento devido, poluindo o solo e o córrego Água Boa, em Dourados.

O Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal) tinha condições de suspender a licença ambiental, mas acabou dando 15 dias de prazo para o curtume regularizar a situação. No dia seguinte, a empresa ingressou com ação na Justiça e obteve um mandado de segurança.

A notificação só chegou ao Imap no último dia 19. Ontem, a assessoria jurídica do Imap recorreu em primeira instância e no TJ/MS (Tribunal de Justiça) para tentar suspender os efeitos da liminar. A advogada do Imap, Márcia Correia de Oliveira, informou que o fato também já foi encaminhado para o MPE (Ministério Público Estadual).

Fonte: Dourados

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