02/10/2002 11h08 – Atualizado em 02/10/2002 11h08
Assinado esta manhã o convênio de criação da “Casa da Microempresa”, da 6ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande. A solenidade começou às 9h, na rua das Garças, Vila Rosa, onde estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Augusto de Souza, a Diretora-Superintendente do Sebrae/MS, Dr.ª Maura Catharina Gabínio e Souza e o Reitor da UNAES (União da Associação Educacional Sul-Mato-Grossense), Dr. João Leopoldo Samwaus Filho.
O convênio tem por objeto a prestação jurisdicional exclusiva às microempresas em Juizado, além de um serviço de assessoria jurídica gratuita às micro e pequenas empresas.
“Na Casa da Microempresa, o empresário resolverá seus problemas em um só local, pois na sede da casa irá funcionar serviços como SERASA, Junta Comercial e SEBRAE” afirma o juiz titular da 6ª Vara do Juizado Especial, Dr. Alexandre Branco Pucci, que acrescenta: “Com a criação da Casa da Microempresa, haverá uma ampliação de, no mínimo, cinco vezes da capacidade de atendimento na 6ª Vara do Juizado Especial da comarca de Campo Grande”.
Pelo convênio, o Tribunal de Justiça ficará responsável por fornecer os servidores, como escrivães e oficiais de justiça, além de providenciar a mobília e a reforma do prédio em que funcionará a Casa da Microempresa. A UNAES se responsabilizará pelo pagamento do aluguel do imóvel, pelas despesas de luz, de água e segurança, além dos 30 estagiários que prestarão serviços jurídicos gratuitos. Já o SEBRAE/MS arcará com despesas como pagamento dos estagiários e de manutenção do projeto, e também irá treinar e preparar a equipe técnica.
Fonte: CBN News