16/10/2002 15h28 – Atualizado em 16/10/2002 15h28
Segundo informações divulgadas hoje pela Secretaria Estadual de Gestão Pessoal e Gastos (Seges), os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as dez maiores cidades de Mato Grosso do Sul, referentes ao período de janeiro a setembro de 2002, somaram R$ 109.995.913,63. Veja a tabela:
Repasses aos municípios – Janeiro a Setembro de 2002 – valores em reais:
Campo Grande – 50.733.539,67
Dourados – 16.057.079,08
Corumbá – 12.451.135,44
Três Lagoas – 6.462.352,14
Ponta Porã – 5.489.576,95
Aquidauana – 3.095.127,82
Paranaíba – 4.003.325,44
Naviraí – 4.897.494,98
Nova Andradina – 3.790.001,80
Coxim – 3.016.280,31
Total – 109.995.913,63
O repasse de 25% do valor do ICMS arrecadado aos municípios está previsto na Constituição Federal, artigo 158, inciso IV. (LD)
Fonte: Midiamaxnews
