16/10/2002 16h23 – Atualizado em 16/10/2002 16h23
O governador e candidato à reeleição pela coligação “O Novo Mato Grosso do Sul”, José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar multa de R$ 42 mil.
Essa multa é referente a dois informes publicitários veiculados na mídia estadual, que, segundo advogados da coligação “O Novo MS”, seriam uma publicidade institucional do governo do Estado.
Segundo a representação, essas publicações teriam intuito exclusivo de promover a imagem do atual governo do Estado, sendo seu governante candidato à reeleição, Zeca do PT, o que se configura “propaganda eleitoral extemporânea”, isto é, propaganda antecipada, pois só deveria começar após o dia 05 de julho.
As duas propagandas, segundo a representação, foram veiculadas no Jornal Folha do Povo e nas principais emissoras de televisão do Estado, antes deste dia 05 de julho.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) já havia dado essa condenação, mas a coligação “O Novo Mato Grosso do Sul” entrou com uma recurso no TSE. Com isso, a ministra Ellen Gracie, do TSE, confirmou a decisão do TRE.
Fonte: Midiamaxnews
