01/11/2002 14h02 – Atualizado em 01/11/2002 14h02
O projeto prevê o cancelamento de dívidas dos produtores que contraíram empréstimos para o custeio da safra de 2001 e 2002, nos municípios que decretaram situação de emergência em razão de estiagem.
Segundo os autores do PL, estima-se que os prejuízos sofridos pelos agricultores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul já superem R$ 500 milhões. Para os deputados, a iniciativa estende de forma diferenciada aos pequenos produtores do Sul a atenção dada pelo Governo Federal aos agricultores afetados pela seca no Nordeste, com a criação do Seguro-Safra (MP 11/02).
O texto determina que poderão ser canceladas as dívidas com valor de até R$ 20 mil firmadas junto às instituições financeiras operadoras da política nacional de crédito rural. Essas instituições deverão ser ressarcidas pelo Tesouro Nacional. Metade do valor total será pago em Títulos Públicos, que poderão ser resgatados pelos agentes financeiros no prazo de cinco anos.
Os contratos cujas atividades financiadas, ainda que localizadas em imóveis situados nas áreas afetadas pela estiagem, não tenham sido comprometidas graças ao eventual emprego de recursos técnicos, não terão direito à anistia.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado José Carlos Elias (PTB-ES), com emenda que estende o cancelamento das dívidas a produtores de todos os municípios do País que foram atingidos pela estiagem.
A Comissão também analisa o parecer contrário do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) ao PL 5284/01, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que altera os critérios de correção dos cálculos de financiamentos rurais contraídos entre 14 de março de 1990 e 31 de dezembro de 1999, com o objetivo de corrigir distorções; e o parecer favorável do deputado Cleonâncio Fonseca (PPB-SE) ao PL 5331/01, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que estabelece percentuais mínimos de recursos para os bancos oficiais federais aplicarem em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.
Fonte: Ag. Câmara
