22/11/2002 14h40 – Atualizado em 22/11/2002 14h40
Formado por Barbados, Belize, Congo, Costa do Marfim, Fiji, Guiana, Jamaica, Madagascar, Malawi, Maurício, St. Kitts & Nevis, Suazilândia, Suriname, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Zâmbia e Zimbábue, o grupo de países exportadores de açúcar da ACP aliou-se à União Européia na defesa dos subsídios.
Para Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica) — que representa mais de 60% da produção brasileira de cana —, a União Européia está querendo usar os países da ACP como escudo para seu protecionismo, tentando desviar a atenção do verdadeiro problema.
Quanto ao apoio dado à União Européia, Carvalho afirma que “infelizmente, os países da ACP estão comprando briga alheia, esquecendo-se que têm um ponto frágil: o privilégio de exportar para a UE sem nenhuma taxa. Isso só é possível porque todos os demais países membros da OMC concederam licença especial para tais importações preferenciais. Mas, a licença pode ser retirada a qualquer momento, por qualquer membro, e não é por acaso que o Brasil não o fez. Foi para preservar os países da ACP. Ao não entender esse recado, esses países estão atirando contra o próprio pé e se aliando aos grandes algozes das economias em desenvolvimento, que dependem da abertura do comércio dos produtos agrícolas para poderem crescer de forma sustentada, estabilizar suas economias e combater as desigualdades sociais internas”.
O Brasil e a Austrália entraram com pedido de consultas contra a União Européia questionando a exportação subsidiada de uma quantidade de açúcar equivalente à que importa dos ACP e das vendas externas do açúcar da chamada “Cota C”, uma vez que a UE está comprometida a se limitar ao volume de 1.273,5 mil toneladas e ao valor de 499,1 milhões de euros as suas exportações de açúcar branco, diz Elisabete Serodio, consultora da Unica.
No entanto, suas exportações subsidiadas podem chegar a cerca de 5 milhões de toneladas além do volume permitido. As barreiras européias às importações de açúcar só permitem operações realizadas sob condições especiais. Uma cota anual de 1.304.700 toneladas de açúcar branco está aberta, livre de impostos, sendo 10 mil toneladas provenientes da Índia. O restante é concedido aos países ACP – o preço pago por esse açúcar é negociado anualmente entre as partes.
Na prática, o preço tem sido equivalente ao preço de intervenção do açúcar cru no Reino Unido (?646,50/t), mais que o triplo do praticado no mercado internacional.
Os subsídios à exportação cobrem a diferença entre o preço internacional e o do mercado europeu, uma vez que o custo de produção da beterraba, principal matéria-prima do produto da UE, é quase o dobro da cana-de-açúcar.
A “Cota C” é formada pelos volumes de açúcar produzidos a cada ano além das cotas A (para mercado interno, com garantia de preços mínimos) e B (que pode ser exportados, com direito a subsídios), e que, segundo sua Política Comum para o Açúcar, devem ser exportados “sem direito a subsídios”. Os subsídios concedidos ao açúcar das cotas A e B transferem-se à cota C e, só assim, os europeus podem vendê-lo aos preços do mercado livre mundial.
Dessa forma, a União Européia provoca dumping nos preços internacionais do açúcar, prejudicando os países exportadores, principalmente os mais pobres, os quais ela estaria “ajudando” com o sistema preferencial.
Essa distorção é resultado da adoção da Política Comum para o Açúcar, que está fora de programas de redução de subsídio acertados com a OMC relativos à Política Agrícola Comum (PAC). Organizada em 1967, a Política Comum para o Açúcar segue normas rígidas e apresentou mudanças expressivas na indústria européia do açúcar: a UE, que importava 1,45 milhão de toneladas de açúcar em 1975, tornou-se o segundo maior exportador mundial, embarcando 6,5 milhões de toneladas em 2000/2001, com garantias de preço e produção, independente do perfil de cada país para produzir a commodity.
Fonte: Christo, Manesco & Associados
