27/11/2002 16h49 – Atualizado em 27/11/2002 16h49
Os hospitais não poderão cobrar nenhuma taxa por serviços prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os ministérios Público Federal e Estadual vão fiscalizar o cumprimento da legislação e estabelecer acordos com os prestadores de serviços e gestores.
Os procuradores vão ajuizar ações caso haja omissão de socorro e persista a cobrança em casos de atendimento de emergência. Alguns hospitais estabelecem a cobrança de taxas.
Fonte: MS Notícias
