28/11/2002 16h30 – Atualizado em 28/11/2002 16h30
Proposta encaminhada pelo Núcleo Agrário da Câmara Federal a equipe de transição de Lula, faz criticas ao governo de FHC e diz que é imperativo para o Partido dos Trabalhadores, aplicar um programa de reforma agrária capaz de atender os pequenos trabalhadores rurais, dando condições dignas de trabalho no campo.
Para que isto seja alcançado, segundo o deputado João Grandão, líder do Núcleo, é necessário aplicar medidas legais e normativas que impliquem em redução de custos e a racionalização da gestão do programa, visando assentar as famílias acampadas e proporcionar qualidade aos assentamentos existentes. “Também defendemos a revogação das medidas repressivas e anti-democráticas adotadas pelo governo FHC contra os trabalhadores sem-terra e suas entidades e benéficas ao latifúndio e à oligarquia rural ul-trapassada”, disse João Grandão.
Segundo a proposta, o Núcleo Agrário defende o cancelamento das dívidas financeiras junto ao Procera; o tratamento de choque para o endividamento de pequenos e médios agricultores de forma que, exclusive os casos inidoneidade, se promova o encurtamento do perfil da dívida; a quebra da concorrência predatória pelos importados; a instituição do seguro de renda da agricultura para pequenos e médios produtores; e a revisão da Lei Kandir, redirecionando-a para os produtos com valor adicionado, no caso da agropecuária.
O Núcleo propõe ainda, a reestruturação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, através de cooperação financeira, material e de recur-sos humanos entre união/estados/municípios/entidades de trabalhado-res/ONGs. Quanto a desconcentração econômica e renacionalização do controle da base técnica da agricultura e da comercialização agrícolas, o Núcleo Agrário quer que o governo Lula reveja as legislações sobre proteção de cultivares; revogue o licenciamento de produtos agrotóxicos proibidos em outros países; invista em pesquisa agrícola; reveja os acordos de cooperação entre a Embrapa e grandes corporações multinacionais; institua uma legislação anti-truste para o agronegócio; incentive estruturas de abastecimentos; e defina uma nova matriz tecnológica pa-ra a agricultura.
A proposta defende também a democratização do crédito rural; a reversão do processo de precarização da legislação trabalhista rural; a instituição do seguro de renda para agricultores familiares e médios produtores; o estreitamento da abertura da economia agrícola; uma nova política de estoques e uma ação emergencial de apoio à comercialização dos produtos da pequena produção, além de instrumentos eficazes de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Fonte: CBN NEWS
