29/11/2002 14h58 – Atualizado em 29/11/2002 14h58
O Ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, anunciou, na quinta-feira (28/11), a decisão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) de reduzir as alíquotas da Tarifa Externa Comum, em média, de 11% para 5%. Na prática, essa medida é uma antecipação das alíquotas previstas apenas para 2006, para este ano.
A medida é combate o mercado cinza, que hoje, representa mais de 60% do mercado nacional. A redução da alíquota da TEC – mecanismo que rege os negócios no Mercosul – atingirá uma lista de aproximadamente 90 produtos, especialmente, entre partes e componentes.
De acordo com o Ministro Sérgio Amaral, a medida é um primeiro passo para combater o mercado cinza – computadores comercializados com partes e componentes importados ilegalmente – que, hoje, representa mais de 70% do setor de PCs.
A redução das alíquotas põe em prática a antecipação da TEC de 2006 para este ano. Segundo Amaral, a medida também corrige uma dispersão de alíquotas – eram 13 variando entre 1,5% a 22% – para apenas seis alíquotas – de 0% a 16%.
O Ministro do Desenvolvimento revelou ainda que o Governo Fernando Henrique Cardoso estuda ainda a redução da alíquota do IPI(Imposto sobre Produto Industrializado).
Hoje, a alíquota para quem não fabrica no País é fixa em 15%. Para quem fabrica localmente, a redução será de 1,5% até 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2003, a alíquota cresce para 2,25%, seguindo a diretriz da Lei de Informática.
Fonte: IDG Now!
