04/12/2002 09h47 – Atualizado em 04/12/2002 09h47
O Congresso Nacional examina a criação de 15 estados e um território federal nas regiões Norte e Centro-Oeste. Mato Grosso, Pará, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Piauí poderão perder parte de seus territórios.
Se aprovados, esses projetos ampliariam o fracionamento da representação política federativa, com um acréscimo de 128 novos deputados federais e de 32 senadores ao atual do Congresso, que é composto por 594 parlamentares. E aumentariam as despesas públicas, sobretudo da União que teria obrigação de custear a instalação e manutenção da burocracia governamental desses estados: 16 novas Assembléias Legislativas, com 384 vagas para deputado estaduais, acompanhadas por 16 Tribunais de Justiça, igual número de Tribunais de Contas e de estruturas para o Ministério Público.
Algumas das propostas avançam, com o sinal verde de comissões do Congresso. É o caso da criação dos estados do Rio São Francisco, por desmembramento da Bahia; do Gurguéia (Piauí); do Mato Grosso do Norte (Mato Grosso); e do território federal de Fernando de Noronha ( hoje pertencente a Pernambuco).
Uma dezena desses novos estados nasceria a partir de um único projeto de decreto legislativo, apresentado na semana passada pelo deputado federal mineiro João Pimenta da Veiga, ex-presidente do PSDB e ex-ministro das Comunicações. Aos 55 anos e na etapa final do quarto mandato legislativo, Pimenta da Veiga preferiu fugir da polêmica sobre o fracionamento de seu reduto eleitoral, Minas Gerais, onde há muito se debate a criação de um estado na região do Triângulo Mineiro.
Ele limitou-se a dar impulso à criação dos seguintes estados: Aripuanã e Araguaia, no Mato Grosso; Carajás, Xingu e Tapajós, no Pará; Rio Negro, Solimões, Juruá, Uirapuru e Madeira, no Amazonas.
Parte da pressão pela criação de uma dezena e meia de novos estados deriva de conflitos políticos estaduais acirrados a partir do nascimento de 1.070 novos municípios na última década. Mais da metade (610) não passa de cinco mil habitantes e sua existência reflete a expansão do povoamento do interior do país. O número de municípios desse porte cresceu 86,8% entre 1991 e 2001, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas(IBGE) no livro “Indicadores Sociais Municipais”, lançado no Rio na última segunda-feira.
Fonte: Investnews – Gazeta Mercantil
