04/12/2002 15h09 – Atualizado em 04/12/2002 15h09
Brasília – O PT quer prorrogar de 31 de dezembro para março de 2003 o prazo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgue o documento sobre as condições de prorrogação dos contratos de concessão das empresas de telecomunicações. O partido sugere que a minuta entre em consulta pública em março, ficando o segundo trimestre para as negociações entre a agência e as operadoras.
Para o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, que compareceu à audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o futuro governo terá a oportunidade de promover um amplo debate sobre as condições de prorrogação dos contratos, independentemente de repactuar com elas mudança nos prazos previstos nos atuais acordos.
O ministro observa que o documento que a Anatel está obrigado a publicar até o fim deste mês é apenas uma minuta para consulta pública e não uma decisão. Nessa consulta pública ocorrerá a discussão das condições que serão exigidas das empresas (Telefônica, Brasil Telecom, Telemar e Embratel) para terem as concessões renovadas no período de 2006 a 2025.
Fonte: Agência Estado
