05/12/2002 13h22 – Atualizado em 05/12/2002 13h22
O primeiro passo para que o voto deixe de ser obrigatório no Brasil foi dado ontem pelo Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável do senador Iris Rezende (PMDB-GO) à emenda constitucional que torna o voto facultativo.
De autoria do senador Sérgio Machado (PMDB-CE), a emenda precisa ser discutida e votada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para ser aprovada.
Segundo Rezende, a obrigatoriedade do voto no Brasil é um “constrangimento legal” e tem caráter negativo por obrigar o eleitor a exercer algo que deveria constituir um direito. O senador qualificou o voto obrigatório como “uma característica ultrapassada, uma forma de autoritarismo”.
Fonte: Jornal de Brasília
