09/12/2002 08h27 – Atualizado em 09/12/2002 08h27
O PT trabalha nesta semana para tentar aprovar no Congresso Nacional a medida provisória que garantirá a receita adicional de R$ 4 bilhões em 2003 ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esses recursos estarão assegurados se for aceita a minirreforma tributária. A apreciação da medida provisória, prevista para amanhã, tranca a pauta na Câmara dos Deputados. A pressa pela votação se deve à necessidade de inclusão na proposta orçamentária do ano que vem.
Segundo líderes governistas, o PT não dificultará a votação das contas dos três últimos anos de governo de Fernando Henrique, que está parada no Congresso. Essa seria uma condição para o apoio do PSDB à minirreforma tributária. Outra imposição aceita pelo PT é encaminhar diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, o projeto de lei que estabelece foro privilegiado aos ex-presidentes da República.
A fim de facilitar a aprovação da medida provisória e do orçamento, o governo federal irá liberar nos próximos dias cerca de R$ 500 milhões para emendas de parlamentares relativas a 2002. document.write Chr(39)Esse decreto deverá ser aprovado esta semana para que os parlamentares aceitem a proposta de orçamento de 2003document.write Chr(39), afirmou o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PSDB. Segundo ele, no caso da minirreforma tributária, será necessário pôr em jogo outras reivindicações. document.write Chr(39)Todos os anos nesta época são liberados recursos das emendasdocument.write Chr(39), justificou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, do PSDB. Porém, essa decisão faz parte do acordo com parlamentares da base governista para aprovar o projeto de lei orçamentária e a medida provisória. A informação foi dada pelo vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
Fonte: Correio do Povo