09/12/2002 13h48 – Atualizado em 09/12/2002 13h48
O Ministério Público do Rio Grande do Sul está examinado uma documentos, equipamentos e computadores apreendidos em 29 casas de bingo que foram alvo de uma força-tarefa criada na semana passada. Participaram da ação a Receita Federal, e as Polícias Militar e Civil.
As casas funcionavam irregularmente nas cidades de Pelotas, Erechim, Passo Fundo e Caxias do Sul. O MP está investigando a sonegação fiscal, previdenciária e irregularidades no maquinário.
A decisão de promover a batida nos bingos, por ordem judicial, foi do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, para que sejam analisadas as denúncias com profundidade, em relação a todos os bingos do País. O promotor de Justiça, Carlos Araújo, da equipe da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, informou que o material recolhido está sendo examinado e deverão ser convocados mais profissionais para atuarem no caso. Todos os proprietários de bingos foram notificados.
Na última quinta-feira, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei autorizando o governo do Estado a legalizar o funcionamento de casas de bingo e a cobrar os tributos respectivos. Conforme o subprocurador de Justiça, Mauro Renner, a decisão não tem validade, porque é inconstitucional e entra na esfera da União, responsável pela regulamentação da atividade no país.Renner disse que a fiscalização nos bingos deverá continuar.
Já o presidente da Associação Gaúcha das Entidades Esportivas e Administradoras de Bingo do RS, Jaime Sirena, disse estar surpreso, porque a ação ocorreu um dia depois da Assembléia Legislativa aprovar a lei regulamentando a atividade.
Fonte: JB Online