10/12/2002 10h40 – Atualizado em 10/12/2002 10h40
Diversas organizações humanitárias criticaram hoje, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, os abusos à dignidade humana supostamente cometidos pelo Governo dos Estados Unidos.
A lista de abusos denunciados inclui o aprisionamento por tempo indeterminado de quase 600 talibãs na base naval americana de Guantánamo (Cuba), a suposta violação dos direitos de pessoas detidas nos EUA relacionadas com o terrorismo e as freqüentes execuções de prisioneiros condenados à morte.
“O Governo realizou acrobacias judiciais para manter os prisioneiros em Guantánamo e negar-lhes a proteção das leis humanitárias básicas”, declarou David Danzig, porta-voz do Comitê de Advogados pró Direitos Humanos.
Os Estados Unidos declararam que os prisioneiros reclusos em sua base naval de Guantánamo são “combatentes inimigos” e não prisioneiros de guerra, alegando que a lei internacional não os protege, assim como a legislação americana.
A maioria destes presos foi detida durante a guerra no Afeganistão, em resposta aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington. De acordo com a Convenção de Genebra, todo preso em um campo de batalha tem direito a uma audiência judicial na presença de uma autoridade independente, na qual será decidido se é um membro do exército inimigo, devendo ser tratado como prisioneiro de guerra, ou se cometeu crimes pelos quais possa ser julgado.
Tom Malinowski, porta-voz da Human Rights Watch, disse que os Estados Unidos têm o direito de prender combatentes inimigos, mas não de mantê-los na prisão por tempo indeterminado. “O problema é qual é o ponto final da detenção”, declarou o porta-voz da Human Rights Watch.
Ao fim do conflito no qual foram detidos, todos os prisioneiros de guerra devem ser libertados ou acusados de um crime e julgados, segundo a Convenção de Genebra.
No entanto, a guerra contra o terrorismo é um confronto sem um final definido. Por essa razão, não está claro quando os presos em Guantánamo serão colocados em liberdade. Até o momento, os Estados Unidos só liberaram quatro prisioneiros.
Os grupos de direitos humanos advertiram que a violação da Convenção de Genebra por parte dos EUA ameaça o sistema de Justiça internacional e acabará causando danos aos americanos. “Nós realmente estabelecemos os padrões”, disse Danzig, que ressaltou: “Se atuamos desta forma veremos nossos inimigos fazendo o mesmo”.
Danzig também criticou a detenção de mais de 1,2 mil estrangeiros, cujos nomes não foram revelados, em território americano desde os atentados de setembro de 2001 por possíveis vínculos com o terrorismo.
Em mais de 600 dos casos, as audiências judiciais foram secretas e a maioria aparentemente foi deportada. Em um relatório sobre o tema, a Human Rights Watch concluiu que em alguns casos os detidos não tiveram acesso a advogados e permaneceram na prisão durante semanas e inclusive meses sem receber acusações.
A celebração de hoje, que lembra a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não impedirá a execução nesta data de dois condenados à morte nos EUA. No total, sete prisioneiros serão executados nos próximos três dias.
A Anistia Internacional declarou em um comunicado que os Estados Unidos freqüentemente afirmam ser a força mais progressista a favor dos direitos humanos no mundo, mas executou mais de 600 homens e mulheres na última década, em muitas ocasiões em violação dos padrões internacionais.
Este ano, 60 pessoas foram executadas, incluindo três prisioneiros que eram menores de idade quando cometeram o crime, segundo a Anistia Internacional.
O Texas Defender Service e outros grupos pró direitos humanos denunciaram que muitos dos condenados à morte nos EUA não recebem uma defesa adequada.
Fonte: Agência EFE
