11/12/2002 13h55 – Atualizado em 11/12/2002 13h55
Brasília – A Receita Federal deve cancelar, a partir de janeiro, 12,4 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2001 e 2002. O prazo de entrega terminou em 29 de novembro. A regularização do CPF ameaçado de cancelamento pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ao custo de R$ 4,50. Desde 1998, a Receita já cancelou 34,5 milhões de CPFs. No cadastro do CPF, existem 135,4 milhões de inscrições.
Em 2002, a Receita recebeu 64 milhões de declarações, volume 12% superior ao de 2001, quando foram entregues 57 milhões de documentos. Do total recebido este ano, 47,3 milhões referem-se a declaração de isento e 16,6 milhões a de ajuste anual. A Receita atribui o crescimento na entrega da declaração à importância do CPF na vida do contribuinte. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, o CPF tornou-se documento necessário às atividades diárias, como a carteira de identidade. Com a inscrição irregular no cadastro, o contribuinte fica impedido de realizar várias operações no mercado, como abrir conta bancária, solicitar financiamento, fazer compras a prazo, requerer passaporte, participar de concurso público, entre outras transações. Para Adir, além do crescimento normal da base de declarantes de um ano para o outro, parte do incremento na entrega da declaração do IR se deve às novas ferramentas de fiscalização usadas Receita, que vêm inibindo à sonegação de impostos.
Fonte: Agência Brasil
