13/12/2002 09h58 – Atualizado em 13/12/2002 09h58
BRASÍLIA – Depois de semanas de negociação, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou nesta quinta-feira a medida provisória que deve garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo de Minas. A MP será publicada no Diário Oficial desta sexta e beneficiará outros estados, principalmente os que estão com dificuldade de caixa, como o do Rio.
A fórmula encontrada pelo governo para atender Minas e outros estados foi a chamada estadualização das rodovias federais. Isso significa que serão repassadas a Minas e outros estados que as queiram as estradas federais cuja manutenção, na prática, já é feita pelos estados.
Mas a liberação dos recursos pode levar até dez dias úteis, a partir da assinatura do termo de transferência, o que atrasará o pagamento do 13º salário.
A edição da MP acaba com a batalha do governador de Minas, Itamar Franco, e do eleito, Aécio Neves, pela liberação de recursos. Segundo Aécio, Minas deve receber de R$ 750 milhões a R$ 840 milhões a partir da próxima semana. Itamar precisa de pelo menos R$ 550 milhões para pagar o 13º do funcionalismo.
- Além dos recursos do 13º teremos recursos razoavelmente expressivos para fazermos, a partir de janeiro, um grande esforço de recuperação de toda a malha rodoviária do estado – disse Aécio.
A medida provisória estabelece que a União transferirá, em caráter irrevogável, aos estados o domínio de até 18 mil quilômetros da malha rodoviária federal existente em cada região. Mas a União terá o poder de escolher quais as estradas federais que serão repassadas aos estados.
Fonte: O Globo
