17/12/2002 09h33 – Atualizado em 17/12/2002 09h33
Apesar do Congresso Nacional ter este ano um dos orçamentos mais enxutos da história do país, a peça orçamentária que será votada nesta semana, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso, trará uma reserva de R$ 4,3 bilhões para despesas com gastos sociais e reajuste do salário mínimo.
Segundo o relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), os R$ 4,3 bilhões definidos no Orçamento 2003 serão suficientes para garantir um mínimo de R$ 240, caso o próximo governo queira aumentar o salário no ano que vem. O relatório de Sérgio Machado garante ainda cerca de R$ 2,5 bilhões para atender exclusivamente ao programa prioritário do governo Lula – o Fome Zero – cujo objetivo principal será o de garantir três refeições diárias, a partir de janeiro, para cerca de nove milhões de brasileiros que passam fome.
Desde a semana passada, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem utilizado os últimos dias anteriores à apresentação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento para buscar formas de contemplar outras áreas sociais que demandam muitos recursos, como as áreas de saúde, educação e reforma agrária. Entretanto, o pouco volume de recursos disponíveis para investimento tem dificultado o trabalho dos parlamentares. Ainda assim, uma revisão da distribuição dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitou ao relator-geral o aumento médio de 2,5% de recursos extras – cerca de R$ 1,5 bilhão – para a área de saúde de 21 estados.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Carlos Aleluia, (PFL – BA), um dos únicos impedimentos que podem dificultar a aprovação do orçamento ainda nesta semana é o montante de recursos que deverão ser destinados para o salário mínimo. “Nós queremos R$ 4 bilhões só para o salário mínimo. Não queremos este mesmo montante para atender também a área social”, concluiu. A expectativa dos parlamentares é a de votar o orçamento na Comissão Mista de Orçamento até a próxima quarta-feira (18) e aprovar o relatório final no plenário do Congresso até a próxima sexta (20).
Segundo a consultoria da Câmara dos Deputados, o orçamento 2003 prevê R$ 1,31 trilhão de receita, sendo que 60% são apenas para gastos da rolagem da dívida. Os outros 40% são para investimentos e gastos fixos.
Fonte: Agência Brasil
