19/12/2002 10h02 – Atualizado em 19/12/2002 10h02
Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) encerra hoje em Três Lagoas o primeiro ciclo de Audiências Públicas para apresentar o trabalho da Agência à sociedade. A partir das 19 horas, na Câmara Municipal, diretores da Agepan falam sobre o primeiro ano de atuação do órgão regulador, com enfoque no serviço de energia elétrica, que já vem sendo fiscalizado desde junho. Na audiência será apresentado um panorama do que significa o trabalho de regular e fiscalizar os serviços públicos, de forma a esclarecer aos consumidores e agentes dos setores regulados.
O evento dá destaque à divulgação do sistema de Ouvidoria, mostrando como o consumidor pode se informar ou reclamar sobre a prestação de serviços públicos e às ações que beneficiam diretamente o consumidor de energia elétrica, como o Contrato de Adesão e o programa de Baixa Renda. Três Lagoas e outros quatro municípios da região leste do Estado – Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria – têm energia fornecida pela empresa paulista Elektro. Por meio de convênio de descentralização assinado em junho deste ano com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agepan passou a atender as reclamações de consumidores e fiscalizar a prestação de serviço pelas empresas de energia em Mato Grosso do Sul.
“O consumidor da região de Três Lagoas tinha a dificuldade de estar tanto longe da concessionária quanto da Aneel para fazer reclamações. A Agepan passa a ser uma referência local, assegurando o direito dos usuários e acompanhando mais de perto a qualidade do serviço da empresa de energia”, ressalta o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago. Das 7,4 mil solicitações registradas na Ouvidoria da Agência, de junho a dezembro, 225 são de consumidores dos cinco municípios atendidos pela Elektro. O atendimento é feito pelo telefone gratuito 0800 600 0506.
Detalhes sobre o atendimento ao consumidor e sobre o trabalho atual e futuro da Agência vão ser apresentados à população de Três Lagoas, na Audiência Pública que acontece hoje (19), às 19 horas, na Câmara Municipal.
Fonte: APN
