20/01/2003 14h29 – Atualizado em 20/01/2003 14h29
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) determinou a devolução da cobrança indevida da Cosip, Contribuição de Iluminação Pública, emitida nas contas de energia elétrica de 17 municípios de Mato Grosso do Sul.
“A Agepan exige a devolução dos valores em dobro ao consumidor, mas a Enersul ainda pode entrar com recurso”, explica o diretor-presidente da Agência, Anízio Tiago.
As prefeituras devem autorizar a Enersul a realizar a cobranças, através de um contrato, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município ou Estado.
De acordo com Tiago, na primeira quinzena de fevereiro a empresa de energia deverá informar a Agência o número de consumidores que serão ressarcidos e em quais municípios o contrato já está regularizado.
“Continuarem fiscalizando a empresa até que tudo esteja regularizado”, diz o diretor da Agepan.
Durante esta manhã representantes da Agepan e da Enersul estiveram reunidos para debater o assunto.
Fonte: RMT ONLINE
