20/01/2003 13h30 – Atualizado em 20/01/2003 13h30
RIO – O deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 7418/02, que exclui do direito de herança os autores ou cúmplices de homicídio voluntário, ou de tentativa de homicídio, intentado contra pessoas das quais são herdeiros.
O deputado explica que decidiu apresentar o projeto na Câmara ao tomar conhecimento do duplo homicídio ocorrido no fim de outubro passado, em que a jovem Suzana Loise Richthofen é acusada de ter cometido contra seus pais, Manfred e Marisia.
Para o deputado, a exclusão do direito à herança vai desestimular esse tipo de crime.
- Este tipo de delito é gravíssimo e deve ser reprimido com penas severas. Mas não deixará de ocorrer, vez por outra, motivado pela ganância humana e pela insensatez – argumenta o deputado.
O projeto será arquivado ao final desta legislatura, como manda o Regimento Interno da Câmara. Mas deverá ser desarquivado pelo autor, que foi reeleito nas eleições passadas e terá sua tramitação retomada após a reabertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto, se mantido o despacho inicial, deverá ser apreciado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Fonte: Agência Câmara
