20/01/2003 14h37 – Atualizado em 20/01/2003 14h37
O governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja transformar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente. A medida está sendo estudada nos bastidores pela equipe econômica de Lula para garantir o volume de arrecadação suficiente para cumprir as exigências com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A discussão da equipe econômica se divide entre transformar a contribuição em imposto permanente ou, inicilamente, manter a alíquota da CPMF em 0,38%, pois em 31 de dezembro está prevista sua redução para 0,08%.
Além desta questão, o governo pedirá a prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), fundo que retém 20% das receitas do governo federal, e que permitem o remanejamento de R$ 40 bilhões do Orçamento que já teriam destino certo.
As questões econômicas começarão a ser discutidas nesta semana entre os partidos aliados do governo na Câmara e representantes do Palácio do Planalto.
No encontro, os parlamentares vão ouvir explicações do que se pretende com as propostas de reformas da Previdência, tributária e trabalhista, além do projeto de autonomia do Banco Central.
“Nessa reunião saberemos a dimensão da pauta legislativa”, diz o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA).
Fonte: Jornal da Tarde
