21/01/2003 11h31 – Atualizado em 21/01/2003 11h31
Cingapura disse hoje que pode implantar microchips em cachorros e gatos de estimação para ter certeza de que eles não serão abandonados pelos seus donos.
Segundo o governo, o número crescente de animais vira-latas no país se tornou uma preocupação.
Cerca de 19.000 cães e gatos são abandonados todos os anos, disse ao parlamentar Mah Bow Tan, ministro do Desenvolvimento Nacional.
“Como é difícil capturar o dono no momento do abandono, entidades específicas estão estudando a possibilidade de exigir que os animais usem um microchip para facilitar a identificação deles e de seus donosdocument.write Chr(39)document.write Chr(39), afirmou o ministro.
Sob a atual constituição de Cingapura, a pessoa que for pega abandonando um animal de estimação sem “causa justadocument.write Chr(39)document.write Chr(39) pode ter de pagar cerca de US$ 5.757 de multa, enfrentar 12 meses de prisão ou ainda receber ambas as punições.
Essa será mais uma lei da vasta lista de violações da ilha. Lá, por exemplo, práticas como a venda de goma de mascar e cuspir em público acarretam multas aos infratores.
Em São Paulo
O RGA (Registro Geral Animal) é obrigatório por lei na cidade de São Paulo para cães e gatos.
O dono deve registrar seu animal de estimação no Centro de Controle de Zoonoses ou estabelecimentos veterinários credenciados. O animal registrado então recebe uma plaqueta com um número e deve usá-la permanentemente presa à coleira.
As determinações são previstas na Lei Municipal 13.131/2001, que também estabelece, entre outras coisas, que:
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Um animal é de responsabilidade do dono;
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É obrigatório manter o animal domiciliado, alimentado, higienizado, vacinado contra raiva;
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É obrigatório recolher os dejetos de animais de estimação em área pública;
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É proibido abandonar animais;
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É proibido maltratar os animais;
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É de responsabilidade do dono qualquer agressão em pessoa ou animal provocada por animal de sua propriedade.
Fonte: Folha Online
