21/01/2003 10h54 – Atualizado em 21/01/2003 10h54
O governo do Estado está convocando todos os servidores que estão à disposição ou cedidos para que se apresentem ao órgão ou entidade de lotação em até 15 dias. Os funcionários que devem se apresentar compõe a administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo do Estado.
Segundo decreto número 11.072 divulgado hoje em Diário Oficial, o servidor que estiver em cargo de comissão deverá apresentar pedido de renovação da cedência firmado pelo titular do órgão ou entidade onde está em exercício, além de cópia do contra cheque do mês anterior.
Após o vencimento do prazo de apresentação dos servidores, os secretários de Estado e dirigentes das entidades deverão encaminhar à secretaria de Gestão Pública a relação dos funcionários que não se apresentarem até o dia sete de fevereiro. Os servidores que não cumprirem o decreto terão os pagamentos suspensos até a regularização da situação funcional e a aplicação de penalidades estatutárias referentes ao abandono de cargo ou emprego público.
Fonte: Apn
