22/01/2003 18h34 – Atualizado em 22/01/2003 18h34
O comando do 2º Batalhão de Polícia Militar (2ºBPM) está disposto a ser parceiro da Prefeitura, no intuito de fazer valer o Código de Posturas do município, especialmente quanto ao uso abusivo e irregular de calçadas.
A informação partiu do comandante do Pelotão de Trânsito do 2ºBPM, tenente Edilson. Em obediência à determinação do comandante do 2º BPM, tenente coronel Edson Alves Severino, o oficial responsável pelo trânsito está tomando as providências cabíveis para acabar com abusos de veículos estacionados nas calçadas.
“Só nos resta entrar em contato com a Prefeitura para nos certificarmos se existe ou não algum tipo de licença que permita aquilo que também consideramos abuso”, assegurou Edilson.
Segundo ele, a responsabilidade de fazer cumprir as leis de trânsito, nas ruas da cidade, compete ao Município. O Pelotão de Trânsito realiza este trabalho em parceria com a Prefeitura.
PENALIDADES
O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e anotação de pontos no prontuário da CNH – Carteira Nacional de Habilitação – aos donos dos veículos estacionados nas calçadas, espaço reservado à circulação de pedestres.
As irregularidades, quanto ao uso de calçadas não é somente de revendedores de veículos e de mototaxistas, mas também se percebe, de maneira abusiva, em frente a todos os supermercados da cidade, segundo tem conhecimento o tenente Edilson.
Por determinação expressa do prefeito Issam Fares, o gerente de Obras, Paulo Guedes, iniciou recentemente um intenso trabalho para acabar de vez com esses abusos.
Constatada a irregularidade, o responsável está sendo avisado informalmente. Se não tomar as devidas providências, passa a ser notificado e começa a estar sujeito a multas e até a processo judicial, segundo informou Guedes.
