23/01/2003 18h21 – Atualizado em 23/01/2003 18h21
Possível revogação do decreto 10.675 trará retrocesso e se contrapõe à política do Governo Federal, diz deputado
O deputado estadual e deputado federal eleito Geraldo Resende (PPS) disse ontem que está preocupado com as informações extra-oficiais de que o Governo do Estado pretende extinguir o incentivo financeiro instituído em 26 de fevereiro de 2002, através do decreto 10.675, assinado pelo governador José Orcírio e por Geraldo Resende na época em que ocupava a Secretaria de Estado de Saúde, instituindo o repasse de R$ 1.100,00 para cada agente, por ano, perfazendo R$ 91,66 ao mês.
O repasse, de acordo com o decreto, deve ser feito fundo a fundo, acrescido ao montante que a União repassa, no valor de R$ 2.200,00/ano. Além disso, algumas prefeituras também dão um incentivo financeiro aos agentes. Com isso, nenhum dos 2.801 agentes de saúde em Mato Grosso do Sul deve receber menos que R$ 273,00.
Essa semana, Geraldo Resende recebeu vários agentes comunitários de saúde, preocupados com a possibilidade de extinção do incentivo previsto no decreto. Além disso, informaram que o Estado não vem fazendo o repasse regular desses recursos e que algumas Prefeituras, após a publicação do Decreto 10.675, retiraram os incentivos que até então repassavam a esses profissionais.
A possível revogação do decreto estadual, segundo Geraldo Resende, vai na contramão da proposta do Governo Federal, que se propõe a valorizar a categoria e incentivar o Programa Saúde da Família, inclusive dobrando o número de equipe existentes hoje no país, das atuais 17 mil para 34 mil até o final do governo Lula. A medida, afirma o parlamentar, inclusive foi copiada por outros Estados como Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Sul, devido o seu pioneirismo e importância.
“Seria um retrocesso, pois com a revogação do incentivo, alguns agentes poderão, inclusive, receber até menos do que percebiam em fevereiro do ano passado, já que algumas prefeituras retiraram o incentivo próprio que tinham até então”, afirma Geraldo Resende, propondo uma mobilização das entidades do setor, como os organismos de controle social, caso do Conselho Estadual de Saúde e os componentes da Comissão Intergestores Bipartite – CIB e as demais entidades do setor, como as associações municipais e a Federação das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde de MS.
“Esperamos que o governador José Orcírio dos Santos e o secretário estadual de Saúde, João Paulo Esteves, façam uma reflexão sobre o assunto e decidam manter o incentivo, para que os avanços obtidos nos últimos anos na saúde pública em MS, com base na ampliação do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) – já implantado em todos os municípios do Estado e o Programa Agente de Saúde (PSF) – não sofram um processo de retração e para que possamos, de fato, fazer a tão propalada reversão do atual modelo de atenção básica à saúde.
Segundo o parlamentar, o apoio a esses programas foi responsável pela melhoria em vários índices de saúde, sendo o principal deles o de mortalidade infantil, no qual Mato Grosso do Sul, que se situava na incômoda posição de 14.º colocado, hoje está na 5.ª posição. “Os agentes comunitários têm sido o grande baluarte dessas conquistas e precisam ser valorizados para continuarem esse maravilhoso trabalho”, conclui Geraldo Resende.
