23/01/2003 08h38 – Atualizado em 23/01/2003 08h38
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) inicia hoje curso de capacitação das equipes dos seis municípios de Mato Grosso habilitados em gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir de 1º de janeiro, Barra do Garças, Diamantino, Rondonópolis, Pedra Preta, Primavera do Leste e Jaciara passaram a contar com autonomia administrativa perante o Estado. A gestão plena é concedida pelo Ministério da Saúde. O curso prossegue até a sexta-feira.
Durante a capacitação, 65 técnicos e secretários municipais de Saúde vão conhecer todos os aspectos que envolvem a gestão plena do SUS pelo município, como orçamento, planejamento, plano operacional, contratos e regulação.
Entre outras exigências de cunho formal, para pleitear a gestão plena, o município precisa cumprir determinadas metas na atenção básica à saúde. O município também precisa investir, em saúde pública, o mínimo de 12% do seu orçamento líquido, conforme estabelece a Emenda 29, aprovada pelo Congresso Nacional em 2000.
O município de Cuiabá foi habilitado em gestão plena em 1988. Mato Grosso se habilitou em gestão plena do Sistema Estadual em setembro do ano passado. A partir da gestão plena, os municípios passam a gerir os recursos destinados à saúde pública, enviada diretamente do Ministério da Saúde. Antes da plena, o Governo do Estado recebia os recursos e os repassava aos municípios.
O curso de gestão plena acontece na Escola de Saúde Pública Dr. Agrícola Paes de Barros (avenida Adauto Botelho s/n, Coxipó), em período integral, com início previsto para às 8h30.
Fonte: Diário de Cuiabá
