24/01/2003 10h58 – Atualizado em 24/01/2003 10h58
A recomendação do Conselho Ético Nacional (NER) de autorizar na Alemanha testes genéticos na fecundação in vitro, que permitiriam a eliminação de embriões com chances de desenvolver doenças incuráveis, desatou um amplo debate político e social desde ontem.
O NER, órgão interdisciplinar criado pelo Governo em 2001 e integrado por 24 membros, recomendou autorizar, com severas restrições, o chamado “diagnóstico de pré-implantação” (PGD) na Alemanha, através de uma exaustiva “lei de medicina reprodutiva”.
As titulares de Saúde, Pesquisa e Família -Ulla Schmidt, Edelgard Bulmahn e Renate Schmidt, defenderam, em declaração conjunta, a possibilidade da prática desses testes, mas só para detectar doenças graves ou incuráveis como a síndrome de Down, entre muitas outras, e evitar futuros abortos. “Por consideração às mulheres afetadas, a possibilidade de praticar esses testes, ainda que com estritas restrições e condições prévias que devem ser cumpridas, nos parece defensável”, declararam as três ministras.
A rejeição taxativa da decisão por parte da Igreja, dos cristãos-democratas e verdes contrastou com o apoio ao NER demonstrado por três ministras social-democratas, que se opuseram a destacados correligionários que consideram a iniciativa inconstitucional.
Na Alemanha, a Lei de Proteção do Embrião autoriza a fecundação artificial só com fins de reprodução. Para a vice-presidente do grupo parlamentar democrata-cristão, Maria Boehmer, entretanto, a aplicação do PGD abriria o caminho para a “seleção” genética e a “possível eliminação” de vidas humanas.
A comissão interparlamentar sobre “Direito e Ética na Medicina” recomendou especificamente não autorizar na Alemanha a aplicação desses testes genéticos em embriões. Os críticos da iniciativa sustentam que hoje a tecnologia genética permite detectar só 5% de todas as possíveis deformações, muitas das quais, além disso, não são genéticas mas se originam durante a gravidez.
A autorização ou a proibição da aplicação desses testes em embriões de poucos dias de idade, fecundados em proveta, não está contida de maneira expressa nos ordenamentos jurídicos da maioria dos países europeus, mas depende da interpretação de várias leis sobre matérias relacionadas. Só Áustria, Irlanda e Suíça o proíbem especificamente, enquanto que Bélgica e Grã-Bretanha praticam de maneira “generosa”, constata o relatório do NER que conclui com seu controvertido posicionamento em favor da aplicação.
Dessa lista, o NER destaca em seu relatório que os testes genéticos podem ser praticados na Espanha se não exercem influência alguma nas características hereditárias não patológicas e se não está destinado à “melhora” do indivíduo ou da raça.
Fonte: Agência EFE
