29/01/2003 18h52 – Atualizado em 29/01/2003 18h52
Sindicato oferece assessoria jurídica para associados que quiserem questionar os valores cobrados no Imposto deste ano
O Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (Sindicom) está oferecendo assessoria jurídica para os associados que questionam os valores cobrados no IPTU-2003. O Departamento Jurídico da entidade, sob a responsbilidade do advogado João Derli, está à disposição dos comerciantes, tendo em vista a polêmica que está girando em torno do assunto.
“Temos recebido várias reclamações quanto ao aumento do IPTU em relação ao que foi cobrado no ano passado, em alguns casos com valores considerados fora da realidade. É função do Sindicato defender seus associados também nessa área e por isso estamos disponibilizando esse serviço ”, afirma Valter Mário Silva Castro, presidente do Sindicom.
Walter Castro disse que tomou conhecimento de que em alguns casos o valor do IPTU chegou a aumentar 150%. “Embora não vamos entrar no mérito desses aumentos, pelo menos por enquanto, é direito do cidadão questionar, na justiça, qualquer medida do Poder Público que ele lhe considere lesiva”, salienta o presidente do Sindicom.
Valter Castro explica que esta é mais uma forma de prestação de serviço do Sindicom à categoria que representa. “O nosso Departamento Jurídico também está apto a verificar junto ao Judiciário outras reclamações no âmbito trabalhista, tributário ou em outras áreas”, explica.
O Sindicom também é o principal responsável pela discussão, elaboração e assinatura da Convenção Coletiva do Comércio, que rege o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e as relações trabalhistas entre comerciantes e comerciários e tem auxiliado a Associação Comercial e a Câmara de Dirigentes Lojistas nas tarefas que cabem a essas duas entidades na luta pelo fortalecimento do comércio local.
