25/03/2003 11h13 – Atualizado em 25/03/2003 11h13
O governo sugeriu aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público que promovam cortes de R$ 277,4 milhões em seus orçamentos para este ano. Na exposição de motivos que acompanha as sugestões, o governo não dá perspectiva de flexibilizar o contingenciamento de despesas iniciado em fevereiro com um corte de R$ 14 bilhões no Poder Executivo.
As mensagens com os valores dos cortes foram enviadas ontem pela Presidência da República.
Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Executivo tem de esperar o final do primeiro bimestre do ano para elaborar os cortes dos demais Poderes.
Até fevereiro a Receita Federal conseguiu ultrapassar a sua previsão de arrecadação para o ano em R$ 1,4 bilhão. Mesmo assim, a Folha apurou que o governo pretende ser cauteloso em relação às despesas porque o valor do novo salário mínimo ainda não foi definido. A intenção inicial era passar dos atuais R$ 200 para a casa dos R$ 240, mas a subida da inflação poderá forçar o governo a conceder um reajuste maior.
O Poder Legislativo deverá sofrer um corte de R$ 64,5 milhões e o Ministério Público, de R$ 17,8 milhões. No Poder Judiciário, as despesas de custeio e investimentos -que eram de R$ 346,2 milhões- deverão ser contingenciadas em R$ 195,1 milhões.
Caso os chefes dos demais Poderes não promovam seus cortes, a LRF autoriza o Executivo a fazer isso por eles. Desde que a lei entrou em vigor, no exercício de 2001, as regras vêm sendo cumpridas pelos Poderes.
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou ontem que o presidente Marco Aurélio de Mello ainda não examinou o documento que sugere os cortes e que só hoje ele poderá falar sobre o assunto.
Enquanto monitora a execução do Orçamento deste ano, o governo vem trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004.
