21/09/2003 13h54 – Atualizado em 21/09/2003 13h54
O advogado do SBT, Carlos Miguel Aidar, considerou a decisão da Justiça de suspender o Domingo Legal como “censura”.
- Estamos diante de uma censura prévia, isso porque um programa futuro foi tirado do ar. Ou seja, tiraram um programa sem que soubessem seu conteúdo, disse.
Segundo o advogado, o SBT vai cumprir a decisão judicial e não levará o programa ao ar neste domingo. Se o SBT optasse pela sua transmissão, pagaria uma multa de R$ 100 mil e sofreria processo por “desobediência à ordem federal”.
Aidar, que preside a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), descartou a possibilidade de a emissora adotar uma manobra em que transmitiria o programa sem qualquer menção ao nome Domingo Legal.
- Isso seria muito pequeno. O SBT não pensa pequeno, afirmou.
O advogado da emissora disse ainda que não está decidido se o SBT vai levar o caso a uma instância superior. Isso porque a decisão do TRF vale apenas para este domingo (21). Às 13h30, horário que começaria o Domingo Legal, a emissora começou a reprisar o Grammy Latino 2003, que havia sido exibido no dia 3 de setembro.
O Ministério Público Federal havia pedido a suspensão do Domingo Legal por 30 dias, mas a juíza Leila Paiva o acatou parcialmente, proibindo a transmissão do programa apenas neste domingo.
A desembargadora federal Anna Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), decidiu por volta de 13h manter a decisão de suspender neste domingo a transmissão do programa Domingo Legal.
A juíza negou recurso impetrado pelos advogados do SBT contra decisão tomada na sexta-feira pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Federal, que impedia a transmissão do programa por causa da falsa entrevista com integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) veiculada no dia 7 de setembro.
Fonte: Babado
