30/09/2003 13h54 – Atualizado em 30/09/2003 13h54
Com a finalidade de se estabelecer um roteiro para o atendimento às pessoas idosas e portadoras de deficiência interessadas em requerer o Benefício de Prestação Continuada – BCP, procedimento que é concedido àqueles que, em situação de carência, realmente fazem jus ao credenciamento, realizou-se no último dia 29 de setembro reunião para explanação acerca do novo processo. O encontro, sob a coordenação de Leidir Soares de Freitas, Chefe local da Agência da Previdência Social, aconteceu na sede do INSS em Três Lagoas, oportunidade em que foi assinada a nova rotina que prevê, à partir de 1º de Outubro de 2003, a necessidade de se procurar a Gerência Adjunta de Assistência Social Trabalho e Cidadania para o preenchimento do formulário para cadastramento do benefício, função que era realizada pela agência.
De acordo com Leidir, a razão da mudança é que “existem muitas pessoas que têm a necessidade, às vezes, de até um outro benefício que está previsto na Assistência Social do município e elas simplesmente se limitam ao benefício na Previdência”. Ela afirma que desde o início das concessões a Previdência tem a função de colaboração com a Secretaria de Estado de Assistência Social, porque o benefício assistencial não faz parte dos benefícios da Previdência Social – que são decorrentes de contribuição. Os BCP independem de contribuição pois, por exemplo, são concedidos aos idosos sem renda ou com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, e à deficientes com renda mensal nas mesmas proporções. “Quem tiver condições de receber esses benefícios primeiro devem se dirigir à Gerência de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para que aconteça uma entrevista com uma assistente social e ali sejam vistos todos os programas que o cidadão poderá ser encaixado no município” explicou Leidir.
DECOBRINDO AS REAIS NECESSIDADES
Leidir informa ainda que entre os dias 25 a 29 passados assistentes sociais do INSS estiveram em Três Lagoas para, junto aos colegas local, procederem ao treinamento específico para o gerenciamento do acordo assinado na segunda-feira.
Na agência do INSS em Três Lagoas continuarão a ser prestadas informações totalmente sem custo algum, apenas com a diferença que o formulário passará a ser entregue pela municipalidade. Os que já são cadastrados não sofrerão nenhuma alteração na sua condição de beneficiários, pois os mesmos serão apenas revisados de dois em dois anos, sempre pelo órgão local de Assistência Social, informando-se ao INSS o resultado das visitas somente após a conclusão.
Silvania Bersani, Gerente Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, reconhece a importância das novas rotinas, classificando o processo como fundamental para consolidação da política para o setor. “Antes só tínhamos contato com o idoso ou o portados de deficiência no momento da revisão e agora vamos ter o contado inicial, levantando suas reais necessidade e podendo através de um diagnóstico, fazer um trabalho mais efetivo com às famílias.
