03/10/2003 17h04 – Atualizado em 03/10/2003 17h04
O deputado federal Geraldo Resende (PPS-MS) teceu hoje severas críticas ao vice-governador Egon Krakhecke, que recentemente intercedeu junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que o projeto de Reforma Tributária traga a desvinculação das receitas dos Estados.
“É constrangedor ver o vice-governador de nosso Estado tentando jogar por terra uma luta histórica de amplos segmentos sociais e sanitários brasileiros, que afinal conseguiram a obrigatoriedade de aplicação de recursos na saúde através da Emenda Constitucional 29”, esclarece o deputado.
Segundo Geraldo Resende, o argumento para a justificar o pedido de Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), é a necessidade de alívio quanto ao pagamento das dívidas com a União. Para o deputado, que já se manifestou contrário à Desvinculação de Receitas da União (DRU), se o problema é pontual, que seja resolvido pontualmente, mas essa matéria não deve ser discutida no âmbito das questões sociais.
O parlamentar afirma que a incompetência administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, afundado em dívidas mesmo tendo quase triplicado sua arrecadação, “não pode ser suportada pela população que ao final seria despojada de investimentos sociais mínimos, garantidos com as vinculações dos orçamentos públicos, e que mesmo assim não chegam plenamente aos sul-mato-grossenses”.
“Notamos nas declarações do vice a proposital inversão da lógica de aplicação das verbas públicas, ao afirmar que por mais que o Estado mantenha a casa em ordem, os recursos para investimentos acabam desaparecendo por causa deste tipo de vinculação de receita”, dispara o parlamentar.
Geraldo Resende salienta que a afirmação de Egon é absurda “mesmo porque, em se tratando de Mato Grosso do Sul, uma coisa que não existe é “casa em ordem”. Em verdade, ressalta, o que faz “desaparecer” recursos não é a vinculação social da receita, “mas sim incompetência administrativa, acrescentando que a saúde e a educação pública não são as responsáveis pela quebra do Estado.
O deputado considera deprimente o fato do vice-governador tratar as questões sociais com tamanho “desdém”. Para Resende, Egon “faz imperar a frieza de cálculos matemáticos sobre as necessidades básicas do ser humano, com o objetivo único de salvar o que resta de uma gestão reconhecidamente fracassada”. O parlamentar finaliza pedindo que o vice-governador “assuma sua cota de responsabilidade no desastre financeiro imposto ao Mato Grosso do Sul, sem jogar a culpa sobre a já combalida área social do governo”.
Fonte:Midiamax News