06/10/2003 15h18 – Atualizado em 06/10/2003 15h18
A manutenção e a abertura de postos de combustíveis irão passar, a partir de agora, por um rigoroso controle ambiental através do cumprimento de legislação municipal específica. O assunto será debatido em um encontro que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado de Mato Grosso do Sul vai realizar, na quarta e quinta-feira, com técnicos e proprietários de postos para discutir o assunto.
O objetivo é sanar as dúvidas que têm surgido nas últimas semanas tanto por parte do empresariado como entre os próprios técnicos. O licenciamento e o controle ambiental de atividades poluidoras era de responsabilidade de órgãos federais e estaduais, que não estavam conseguindo superar as dificuldades representadas pelas grandes extensões territoriais e os custos elevados que caracterizam esse modelo de gestão ambiental Preocupado com esta questão e fundamentado na Constituição Federal de 1.988 que eleva os municípios à categoria de entes federados, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, editou a Resolução nº 237, de 19/12/97, reforçando a descentralização e o papel do poder local nas responsabilidades sobre as questões ambientais pertinentes ao território municipal.
Fonte:Campo Grande News
