08/10/2003 17h09 – Atualizado em 08/10/2003 17h09
O governador Zeca do PT tem reunião com deputados estaduais da base aliada na segunda-feira, às 16h, na Governadoria, para a discussão do orçamento de 2004 e da substituição do polêmico decreto ambiental por um projeto de lei. Segundo a assessoria do governo, a entrega do orçamento ficou definida para o dia 15, prazo limite.
Na conversa sobre o decreto, o governador deve analisar a opinião dos parlamentares sobre o tema. No dia 24 de setembro, foi publicado no Diário Oficial decreto assinado por Zeca alterando efeitos de uma lei de 1982, que impedia a instalação de usinas nas cidades com rios da bacia pantaneira. O decreto foi duplamente questionado pela oposição na Assembléia Legislativa: pelo aspecto ambiental e pela decisão de mudar uma lei através de um decreto. A deputada Simone Tebet (PMDB) chegou a dizer que iria à Justiça se o decreto não fosse sustado.
Nesta semana, o governo decidiu recuar e apresentar um projeto de lei. A revogação do decreto é esperada para amanhã, no Diário Oficial.
Pelo decreto, indústrias ficam autorizadas a pleitear licença de instalação em cidades com afluentes de alguns rios da bacia Pantaneira, desde que em regiões acima de 400 metros do nível do mar, a mais de um quilômetro de cursos d’água e 5 quilômetros de aglomerações urbanas. Foram excluídas regiões com nascentes ou fontes de coleta de água para consumo.
Fonte:Campo Grande News
