09/10/2003 14h12 – Atualizado em 09/10/2003 14h12
Mostrando-se a favor da produção e plantio de sementes geneticamente modificadas, o deputado Murilo Zauith presidente regional do PFL em Meto Grosso do Sul, apresentou três emendas à Medida Provisória que trata desse assunto. Segundo Murilo, o texto proposto pelo Governo Federal, além de trazer inconstitucionalidades, almeja ganhos comerciais com a safra, mas não assume o ônus de eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros, transferindo toda a responsabilidade dos riscos do plantio para o produtor.
As emendas apresentadas pelo parlamentar visam proteger o produtor rural, assegurando que ele não seja penalizado injustamente. A primeira delas quer que a previsão de plantar a soja geneticamente modificada seja expressa no texto da nova Lei, para evitar interpretações erradas a respeito do diploma legal. A segunda prevê o aumento do prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta de 30 para 90 dias, para garantir que os agricultores tenham possibilidade real de assinar o termo. Por fim, a responsabilidade do órgão competente aplicar multas pelo descumprimento da Medida, com o intuito de defender as políticas e legislações de amparo ao trabalhador rural, com valoração percentual justa de penalidade, garantindo o direito de regresso contra a União em caso de danos a terceiros.
A maneira como a medida está proposta é considerada por Murilo como de grande risco para o trabalhador rural, pois ao mesmo tempo em que libera o plantio de sementes geneticamente modificadas, transfere toda a responsabilidade ao produtor rural, mas acredita-se que as emendas propostas possam garantir mais segurança no trabalho de quem contribui para que o país bata recordes na produção de grãos.
