09/10/2003 11h22 – Atualizado em 09/10/2003 11h22
A partilha do ICMS entre os municípios é extremamante complexa e deverá ser definida por lei complementar, admitiu hoje, mais uma vez, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele lembrou, no entanto, que a reforma propõe tranferir para os municípios o ITR (Imposto Territorial Rural) e o ITBI (Imposto de Transferência de Bens Intervivos). O ministro também lamentou que não haja concenso na questão do imposto sobre herança, mas voltou a defender a progressividade como se faz em outros paises.
Ele acha que não é necessário chegar a 70% em algumas nações mais desenvolvidas do mundo, mas poderia ser limitado em 15% o que segundo ele seria mais justo. Ele defendeu a unificação do ICMS e a redução do imposto de no máximo cinco alíquotas. Para ele, essas alíquotas devem ser uniformes por mercadorias e serviços em todo território nacional. Ele voltou a pedir o fim da guerra fiscal e a desoneração das exportações e dos bens de capital.
O ministro reafirmou a importância da proposta de reforma tributária no que se refere à desoneração para produtos de consumo popular. Segundo Palocci, é importante na reforma uma menor alíquota para gêneros alimentícios de primeira necessidade e medicamentos de uso contínuo. Sobre alterações no Imposto de Renda – Pessoa Física, Palocci considerou desnecessário discutir o assunto neste momento porque, segundo ele, apenas 6,5% da população paga o imposto e o resultado seria pouco significativo.
Fonte:Midiamax News
