12/10/2003 18h32 – Atualizado em 12/10/2003 18h32
O Defensor Público aposentado, Paulo Sérgio Moreno de Jesus propôs à Câmara Municipal pedido de cassação de mandato, com perdas temporária de direitos políticos contra o prefeito Ailton Pinheiro Ferreira. O objetivo da ação é a denuncia feita pelo Ministério Público Estadual, em que o prefeito teria desviado merenda escolar. Por esse motivo, Pinheiro está sendo processado criminalmente pelo Tribunal de Justiça deste Estado, nos autos da Ação Penal Pública Incondicionada n.º 2002.010519-8.
Na denúncia, o prefeito em 16 de dezembro de 96, homologou e adjudicou 2.000 Kg. de arroz, 1.944 Kg. de macarrão espaguete e 1.800 Kg. de biscoito doce, no valor total, à época, R$ 5.490 mil, em face da Carta-Convite n.º 92/96, vencida pela firma Valéria Lima Bitencourt-ME, de nome fantasia “Mercado Bataguassu”, na licitação destinada à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Na época a responsável pela merenda escolar do município,
Laurinete Firmino de Souza, constatara a irregularidade, informando que os produtos adquiridos jamais deram entrada no depósito naquele setor, o que ensejou a instauração de sindicância administrativa, inquérito policial e subseqüente processo criminal.
Por outro lado, a empresária, Valéria Lima Bitencourt, sustenta que as mercadorias foram retiradas nesta empresa, no ato da compra, pela própria compradora.
Cabe agora aos vereadores de Bataguassu receber a denuncia e instaurar uma comissão processante para apurar o caso.
