14/10/2003 11h20 – Atualizado em 14/10/2003 11h20
O Governo do Estado pode ser obrigado a pagar multa de mais de um milhão de reais (o valor hoje é de R$ 1.674,400) por poluição continuada, através de lançamento de esgoto sem tratamento, do Córrego Laranja Hay, um dos oito existentes no município de Dourados.
A poluição é causada por falta de equipamentos anti-poluentes na Penitenciária Harry Amorim Costa, localizada na margem do KM 15 da BR 163. A punição é por falta de técnicos especializados para manutenção, falta de ‘’caixas de gordura’’, superação de capacidade dos equipamentos existentes e outros problemas estruturais.
A decisão depende do Poder Judiciário, que analisa Ação Civil Pública Ambiental por Direito de Fazer movida pela representação local do Ministério Público Estadual. O MPE quer a construção de estação de tratamento de esgoto , para dar tratamento adequado aos efluentes líquidos, dejetos orgânicos e elementos patogênicos produzidos pela unidade carcerária, preparada para receber 600 detentos e que abriga mais de 1.000 condenados.
Quer também a contratação de profissional especializado em sanitarismo para acompanhar o processo de tratamento, realizando análises periódicas da água e manutenção do sistema. A multa resulta da soma dos valores diários de 1.000 UFERms caso não fossem realizadas as adaptações mais a indenização por danos já causados, que é de R$ 100.000.00.A ação foi protocolada em 02 de maio de 2002.(Rozembergue Marques)
Fonte:Dourados News
