16/10/2003 16h47 – Atualizado em 16/10/2003 16h47
Os produtores de soja de todo o Brasil têm até o dia 26 para entregar, nas Delegacias Federais de Agricultura, o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, que dirá se soja plantada é transgênica ou convencional. Essa iniciativa está prevista na Medida Provisória 131, que estabelece as normas para o plantio e comercialização da soja transgênica.
O documento, asssinado, deverá ter os dados pessoais do produtor e todas as informações sobre a propriedade. O ministro interino da Agricultura, Maçao Tadano, alerta que quem não assinar o Termo ou não apresentar o certificado de que a soja não contém organismo geneticamente modificado, ficará impedido de obter empréstimos em bancos oficiais e não poderá participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais. Se for flagrado comprando ou vendendo sementes de soja transgênica, sofrerá ainda uma multa de R$ 16.110,00. Os produtores devem ficar atentos porque o dia 26 cai em um domingo.
Fonte:Midiamax News
