20/10/2003 12h42 – Atualizado em 20/10/2003 12h42
Câmara analisará projeto que estende a MS incentivos da Sudam
O Projeto de Lei Complementar 22/03, do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que estende a nove municípios de Mato Grosso do Sul incentivos fiscais da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), é uma das matérias em regime de prioridade na pauta de votações da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara. Com voto favorável do relator, deputado Rogério Silva (PPS-MT), a proposta está na pauta de votações da próxima reunião da Comissão para votações, na quarta-feira.
De acordo com o Projeto apresentado por Vander no primeiro semestre deste ano, pelo menos duas regiões de Mato Grosso do Sul, o norte e o Pantanal, têm condição legal de serem atendidas pelos programas da Sudam. Nove municípios sul-mato-grossenses estão enquadrados no que dispõe a Lei 5.173, de 27/10/66, que instituiu o Plano de Valorização Econômica da Amazônia e criou a Sudam –Corumbá, Ladário, Alcinópolis, Coxim, Camapuã, Pedro Gomes, Costa Rica, Rio Verde e Sonora.
Fonte:Midiamax News