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segunda-feira, 7 de julho de 2025

Projeto de Vander será avaliado na Comissão da Amazônia

20/10/2003 13h39 – Atualizado em 20/10/2003 13h39

Um projeto de lei do deputado federal Vander Loubet (PT) que defende a inclusão de nove municípios de Mato Grosso do Sul na área de atuação da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) será discutido na quarta-feira na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara. Já há voto favorável do relator, o deputado Rogério Silva (PPS-MT).

Conforme o texto, pelo menos duas regiões de Mato Grosso do Sul, o Norte e o Pantanal, poderiam ser atendidas com recursos dos programas da Sudam. O argumento é que os municípios de Corumbá, Ladário, Alcinópolis, Coxim, Camapuã, Pedro Gomes, Costa Rica, Rio Verde e Sonora estão enquadrados no que dispõe a Lei 5.173, de 1966, que instituiu o Plano de Valorização Econômica da Amazônia e criou a Sudam. A lei define as regiões que compreendem a Amazônia Legal e parte do então Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, está incluída na área delimitada.

A Amazônia legal é constituída pelos estados do Acre, Pará e Amazonas;

pelos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia e ainda por áreas

de Mato Gross, Goiás e Maranhão.

Fonte:Campo Grande News

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