20/10/2003 08h50 – Atualizado em 20/10/2003 08h50
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira 21 de outubro, a Sociedade organizada, através da 4º subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estará entrando com um projeto de Lei de Iniciativa Popular, propondo a revogação das leis complementares nº 061/2002 e 066/2003, que criaram a COSIP-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública no município de Dourados.
Esse projeto contou com a participação de mais de 5% do eleitorado douradense. A proposta não partiu só dos Vereadores, a comunidade foi a grande precursora dessa idéia. E só ganhou corpo porque teve o apoio maciço da população. Essa é, portanto, uma iniciativa inédita em nossa cidade.
Segundo o parlamentar socialista, participaram as Associações de Moradores, Igrejas, Escolas, etc. Até hoje não havia sido protocolizado um projeto dessa natureza na história do Legislativo Douradense. “Se a comunidade aderiu maciçamente o projeto, assinando e coletando assinaturas, é porque não está satisfeita com a cobrança da taxa”, observou Hora.
O Advogado Jovino Balardi disse que aderiu esse movimento porque os associados da OAB já iriam mesmo entrar na justiça contra a COSIP. Segundo ele, esse tipo de projeto é previsto no artigo 39 da LOM ( Lei Orgânica do Município) e no artigo 260 do Regimento Interno da Câmara e Vereadores. Trata-se se de uma iniciativa popular, portanto, obrigatoriamente o projeto terá que ser levado a plenário.
Dos 17 Vereadores, além de Walter Hora-PPS, participaram os Vereadores, Luiz Akira (PPS), Paulo Falcão (PSDB), Eduardo Marcondes (PMDB), Nelson Gabiatti (PMDB) e Bela Barros (PDT).
Para a revogação do projeto serão necessários pelo menos nove (9) votos, maioria simples.
Fonte:Dourados News
