21/10/2003 15h54 – Atualizado em 21/10/2003 15h54
Inconformado com a notícia de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai emprestar R$ 24,3 milhões à Enersul, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) entrou com representação ao MPF (Ministério Público Federal), na tarde desta terça-feira, solicitando a abertura de um processo de investigação sobre caso.
O pedido foi direcionado ao procurador dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gavronski, representante da 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica). A Enersul, empresa controlada pelo grupo português EDP, é responsável por um dos maiores reajustes na tarifa de energia do país, mais de 37%, e teve um crescimento de 35% no faturamento bruto no primeiro semestre deste ano.
Mesmo assim, a empresa justifica que pediu o dinheiro, que será emprestado a taxas de juros subsidiadas, porque o reajuste foi menor que o esperado, ou seja, não obteve os 42,64% pedidos em fevereiro deste ano. Além disso, a empresa só começará a pagar 60 dias após outro reajuste na tarifa, em 2004. “É inconcebível que, num momento em que o país enfrenta dificuldades para fazer investimentos na produção e na geração de empregos, o BNDES tenha que bancar empréstimo dessa ordem a empresas controladas por multinacionais”, enfatizou Semy. A situação, segundo ele, é uma afronta ao consumidor sul-mato-grossense e, em função da discussão dos critérios aplicados no processo de reajuste, a representação pede as devidas providências cíveis e criminais cabíveis.
“Se for o caso, pretendo propor uma audiência pública para discutir o assunto, chamando representantes do BNDES, do Ministério das Minas e Energia e da própria Enersul para explicar o fato”, continuou. Ele lembrou ainda que as justificativas do reajuste efetuado pela empresa, com autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) são objetos de questionamento através de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, juntamente com ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor). A ação baseia-se na argumentação de que os critérios não foram claramente demonstrados nas diversas audiências públicas e reuniões realizadas em Campo Grande.
