22/10/2003 20h24 – Atualizado em 22/10/2003 20h24
- Estudamos cuidadosamente a proposta de Reforma Tributária e chegamos a conclusão que ela é extremamente danosa para Mato Grosso do Sul e os demais estados do Centro-Oeste . A afirmação é do senador Delcídio Amaral (PT/MS) e representa o ponto de vista dos parlamentares da região e da maioria dos seus
assessores técnicos.
Os senadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins decidiram montar uma espécie de acampamento de campanha no gabinete do senador Jonas Pinheiro (PPS/MT) de onde acompanham a movimentação do relator da Reforma, senador Romero Jucá (PMDB/RR). Na leitura do relatório, feita nesta quarta-
feira, os técnicos já detectaram novos pontos que, segundo Delcídio, transformarão a reforma “num desastre sem precedentes para toda a região”.
De acordo com Delcídio, um dos pontos mais polêmicos é a data final para a concessão de benefícios fiscais. O relatório do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê a antecipação da data limite para 30 de abril . Entretanto, os parlamentares vão apresentar uma emenda para manter por quinze anos os benefícios fiscais concedidos até 30 de setembro.Eles querem também criar
mecanismos para permitir que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste criem, por prazo limitado, fundos orçamentários e financeiros destinados ao apoio de empreendimentos privados, como instrumento de desenvolvimento regional. Outra emenda pretende estender à Região Centro-Oeste, nos mesmo prazos e condições, os benefícios fiscais concedidos pela União às Regiões Norte e Nordeste.
Os senadores do Centro-Oeste estão preocupados também com a nova taxação dos alimentos da cesta básica que cairia de 12 para 4%, que pode trazer perdas na arrecadação dos estados da região. Outro ponto polêmico é a substituição no texto do relatório da expressão “insumos” por “matéria prima”. Segundo técnicos do Senado que assessoram a bancada do Centro-Oeste, soja, milho,
trigo, e até mesmo arroz podem ser considerados “matérias primas”. Nesse caso, sem um tratamento tributário especial para esses produtos, a Reforma Tributária poderá afetar toda a produção agrícola do Centro-Oeste.
Delcídio adiantou que , por onde o projeto passar, a bancada vai discuti-lo ponto por ponto. O senador prevê uma grande mobilização de todos os parlamentares do Centro-Oeste no sentido de defender os interesses da região.
Em relação aos fundos de exportação, a proposta dos parlamentares do Centro-Oeste é excluir dos critérios para definição do rateio desses fundos os créditos do ICMS relativos à aquisição de bens de ativo. Segundo Delcídio,
os créditos dos bens de ativo não têm relação com as exportações e beneficiam os estados mais industrializados.
No que se refere a CIDE (contribuição sobre os combustíveis), o objetivo da emenda da bancada do Centro-Oeste é estabelecer como parâmetro para o rateio com os estados a extensão da malha rodoviária federal e estadual, excluídos os trechos mantidos mediante cobrança de pedágio.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto no relatório da reforma, os parlamentares da região pretendem estabelecer a distribuição com os seguintes percentuais: 25% para o Norte; 25% para o Centro-Oeste e 50% para o Nordeste. Eles querem, também, ampliar o montante do fundo, de R$ 2,1
bilhões/ano (2% do IR e do IPI), para 3,1 bilhões/ano (3% do IR e do IPI) e vincular os recursos do fundo para investimento em infra-estrutura, em vez de financiamento, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
