22/10/2003 16h36 – Atualizado em 22/10/2003 16h36
Os senadores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins decidiram montar uma espécie de acampamento de campanha no gabinete do senador Jonas Pinheiro (PPS/MT) de onde acompanham a movimentação do relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB/RR). Na leitura do relatório, feita nesta quarta-feira, os técnicos já detectaram novos pontos que, segundo Delcídio do Amaral (PT/MS), transformarão a reforma “num desastre sem precedentes para toda a região”.
“Estudamos cuidadosamente a proposta de reforma tributária e chegamos a conclusão que ela é extremamente danosa para Mato Grosso do Sul e os demais Estados do Centro-Oeste”, disse Delcídio, explicando que sua opinião representa o ponto de vista dos parlamentares da região e da maioria dos seus assessores técnicos. De acordo com ele, um dos pontos mais polêmicos é a data final para a concessão de benefícios fiscais.
O relatório do Senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê a antecipação da data limite para 30 de abril, entretanto os parlamentares vão apresentar uma emenda para manter por 15 anos os benefícios fiscais concedidos até 30 de setembro. Eles querem também criar mecanismos para permitir que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste criem, por prazo limitado, fundos orçamentários e financeiros destinados ao apoio de empreendimentos privados, como instrumento de desenvolvimento regional.
Outra emenda pretende estender à Região Centro-Oeste, nos mesmo prazos e condições, os benefícios fiscais concedidos pela União às regiões Norte e Nordeste. Os senadores do Centro-Oeste estão preocupados também com a nova taxação dos alimentos da cesta básica que cairia de 12 para 4%, que pode trazer perdas na arrecadação dos estados da região. Outro ponto polêmico é a substituição no
texto do relatório da expressão “insumos” por “matéria prima”.
Segundo técnicos do Senado que assessoram a bancada do Centro-Oeste, soja, milho, trigo, e até mesmo arroz podem ser considerados “matérias primas”. Nesse caso, sem um tratamento tributário especial para esses produtos, a reforma tributária poderá afetar toda a produção agrícola do Centro-Oeste.
Delcídio adiantou que , por onde o projeto passar, a bancada vai discuti-lo ponto por ponto. O senador prevê uma grande mobilização de todos os parlamentares do Centro-Oeste no sentido de defender os interesses da região. Em relação aos fundos de exportação, a proposta dos parlamentares do Centro-Oeste é excluir dos critérios para definição do rateio desses fundos os créditos do ICMS relativos à aquisição de bens de ativo.
Segundo Delcídio, os créditos dos bens de ativo não têm relação com as exportações e beneficiam os Estados mais industrializados.
No que se refere a CIDE (contribuição sobre os combustíveis), o objetivo da emenda da bancada do Centro-Oeste é estabelecer como parâmetro para o rateio com os Estados a extensão da malha rodoviária federal e estadual, excluídos os trechos mantidos mediante cobrança de pedágio.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto no relatório da reforma, os parlamentares da região pretendem estabelecer distribuição com os seguintes percentuais: 25% para o Norte; 25% para o Centro-Oeste e 50% para o Nordeste. Eles querem, também, ampliar o montante do fundo, de R$ 2,1 bilhões/ano (2% do IR e do IPI), para 3,1 bilhões/ano (3% do IR e do IPI) e vincular os recursos do fundo para investimento em infra-estrutura, em vez de financiamento, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Fonte:Midiamax News
