23/10/2003 19h43 – Atualizado em 23/10/2003 19h43
O coeficiente de 2,6 passará a 2,8 por cento do bolo da arrecadação de Três Lagoas, correspondendo a um aumento de 7,7% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Levando-se em conta o valor arrecado em 2002, o aumento seria de R$ 597 mil, já descontado o Fundef.
Esse aumento se dará devido à Resolução número 02/2003, da fundação IBGE, que estima em 82.416 a população residente em Três Lagoas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra do dia trinta de agosto.
A fundação IBGE publica até 31 de agosto de cada ano sua estimativa sobre o número de habitantes de cada município, para os fins previstos no artigo 1º, inciso IV da Lei 8.443/92.
O Tribunal de Contas da União, com base nessa informação, procede ao cálculo do coeficiente de participação de cada município.
O coeficiente poderá ser aumentado ou diminuído, conforme a evolução da população, oficializada pelo IBGE. A criação de novos municípios também pode diminuir a participação. Neste caso, caiem os valores de cada município do Estado e não apenas daqueles que perderam território para os novos municípios criados.
Há a perspectiva de criação de dois novos municípios em nosso Estado, ainda este ano. Os valores do FPM, que a eles for repassado, deixarão de ir para o caixa dos atuais 77 municípios de MS.
O total do FPM corresponde a 22,5% da arrecadação da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é distribuído pelo Banco do Brasil aos municípios, aplicando-se o coeficiente calculado pelo TCU, nos dia dez, vinte e trinta de cada mês.
O dinheiro do FPM constitui-se em um dos pilares dos caixas das administrações municipais, variando sua importância de acordo com as peculiaridades econômicas de cada município. Quanto menor o município, maior pode ser a sua dependência financeira em relação ao FPM.